Fuga de apenado resulta em regressão de regime

Negado habeas corpus a Bruno Maranhão e outros 41 membros do MLST

Lula deve vetar reajuste aos aposentados

Adicional de insalubridade só pode ser suspenso se for comprovado fim do risco

É possível renovar licitação sem candidatos suficientes mesmo após ultrapassada fase inicial

Comissão aprova parcelamento de dívidas com INSS

Tutela antecipada não se mantém após sentença de mérito

Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

Detração. Prisão em processo diverso.

Negado HC a traficantes do polígono da maconha em Pernambuco

É possível alteração de regime de bens para casamentos anteriores ao novo Código Civil

Poder Judiciário na Paraíba não terá mais férias coletivas

Avon é processada por punir vendedora injustamente (Ap. Cv. 476827-4)

Light volta a cobrar tarifas de uso da Valesul e da CSN

A Usucapião "limpa" a matrícula de um imóvel? Entenda o efeito liberatório da aquisição originária.

A usucapião, por ser aquisição originária, "limpa" a matrícula do imóvel, extinguindo gravames e ônus preexistentes. Na via extrajudicial, o Provimento CNJ 149/2023 exige atenção a impugnações e cancelamentos específicos.

Mandato. Nova procuração outorgada pelo recorrente. Juntada aos autos pelo recorrido. Ausência de ressalva. Efeitos.

Execução. Limitação da condenação à data de transposição ao regime jurídico estatutário. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Previsão em norma coletiva.

Entenda o que muda nas regras de aposentadoria em 2024

Idades mínimas para entrar com o pedido de aposentadoria aumentam em seis meses para homens e mulheres, que precisarão também ter mais tempo de contribuição

Reserva de imóvel na planta: entenda decisão do Poder Judiciário que autoriza reserva de unidade sem registro de incorporação

Por Kamel Salman